N a Madeira a extração de inertes, melhor dizendo de recursos hídricos, é feita pelos mesmos, de há muitas décadas, em condições no mínimo estranhas. São os mesmos a explorar as areias: o chamado “Areias”, o DDT Sousa, o DDT Avelino, o DDT “Sanita”(Tecnovia) e mais ninguém.
A fixação das taxas dos recursos hídricos e a definição das quotas de extração é no mínimo surrealista, uma vez que as taxas são de um absurdo miserabilista que só por si motiva o seu questionamento por se permitir a sua retirada a preços de “favor” e as quotas não pretende salvaguardar o meio marítimo, mas sim as necessidades dos empresários.
O regime jurídico criado é indiscutivelmente para favorecer o monopólio, impedindo qualquer outra empresa de entrar no ramo, por estarem os empresários licenciados para sempre, são licenças perpétuas, e estarem combinados dividindo as quotas como melhor entendem.
Aliás, mesmo que não extraiam têm direito à divisão do extraído, resultante da combinação feita.
Mas grave são as licenças extraordinárias de extração alegadamente devido a necessidades de material sempre a taxas reduzidas.
Ganham os DDT com licença eterna, os pequenos empresários só podem comprar aos mesmos que também combinam os preços de venda.
Alguém fiscaliza o roubo de inertes pelos mesmos e o seu preço combinado? Quando vão acabar com a delapidação do nosso património?
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024
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