N a Madeira, ainda há quem confunda o Estado Social com a caridade. Não é. O Estado Social é a espinha dorsal da democracia: garante direitos básicos, protege o cidadão e equilibra aquilo que o mercado, por si só, nunca equilibrará, a desigualdade.
Em Portugal, o Estado-Providência manifesta-se de forma concreta: o Serviço Nacional de Saúde assegura cuidados universais; a escola pública oferece educação gratuita; a Segurança Social protege-nos nas fases mais frágeis da vida, desemprego, doença, velhice. É o que distingue uma sociedade civilizada de uma selva económica.
Sem esta estrutura, viveríamos sob o império do acaso. A pobreza aumentaria, a exclusão tornar-se-ia regra e a saúde e a educação converter-se-iam em privilégios. A segurança social deixaria de ser um direito e passaria a ser uma lotaria. É esta a consequência prática do dogma “menos Estado, mais mercado”: mais miséria, mais medo, menos dignidade.
Os impostos, frequentemente vilipendiados, são o sangue que mantém vivo o corpo social. IRS, IRC e IVA não são um roubo, são o preço da civilização. É com este dinheiro que se financia o SNS, as escolas, as pensões, as estradas, os tribunais, a ciência e a cultura. Cada euro cobrado é uma promessa de coesão social, não um castigo.
Na Europa, este modelo é norma entre as nações mais desenvolvidas. Os países nórdicos são um exemplo de como a justiça social não contradiz a prosperidade, antes pelo contrário, sustenta-a. Portugal, desde o 25 de Abril, assumiu este compromisso: um Estado que não abandona os seus.
O Rendimento Social de Inserção faz parte dessa rede, um apoio mínimo para quem vive à margem da dignidade. Não é luxo, é sobrevivência. Recebe-o quem não tem mais nada. É o último fio que impede a queda total.
Mas há quem deseje importar o modelo americano: a saúde como negócio, a educação como dívida, a velhice como castigo. Um país onde a liberdade se mede pela carteira e a justiça pelo preço da consulta. É esse o sonho neoliberal, um pesadelo disfarçado de eficiência.
A verdade é simples: sem impostos não há Estado, sem Estado não há direitos, sem direitos não há liberdade. A democracia morre quando o cidadão se torna cliente e o bem comum é substituído pela conta bancária.
O Estado Social não é caridade, é contrato. Um pacto moral e político que define quem somos enquanto comunidade. É a garantia de que, perante o infortúnio, não ficamos sós. E enquanto houver quem confunda solidariedade com preguiça, haverá quem tenha de se lembrar: a dignidade não é um favor, é um direito.
